A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao analisar os pressupostos de admissibilidade para interposição de recurso extraordinário, como a repercussão geral, considerou-os presentes e admitiu o recurso. O processo discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a…
Nesta quarta-feira (25) a Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC lançou oficialmente o livro “Compliance: Aspectos Polêmicos e Atuais”. A obra é formada por 14 artigos relacionados ao tema e foi escrita pelos integrantes da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC. Os autores se dividiram em dois grupos para apresentar ao público os…